Para que uma mercadoria possa ser exportada ou importada, é necessário que ela seja declarada à Receita Federal. Esse é o serviço do despachante aduaneiro. As empresas que realizam operações de comércio exterior autorizam os despachantes a representá-las perante a autoridade aduaneira e, assim, despachar bens e mercadorias.
O controle da Receita Federal sob o comércio exterior acontece com o uso do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), programa de computador onde são registradas as cargas compradas ou vendidas a outros países e detalhes de suas respectivas transações. O despachante faz a declaração aduaneira nesse sistema, cumprindo as exigências do órgão federal e informando a procedência da carga, o destino, o importador e o exportador e a moeda da transação, além de recolher e declarar impostos.
O profissional ainda trabalha com os demais órgãos que têm de liberar a transação comercial. Dependendo do produto, é necessário que sua importação ou exportação também sejam autorizadas por técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa, do Ministério da Saúde), da Vigilância Agropecuária (Vigiagro, do Ministério da Agricultura), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou até do Exército.
A atuação do despachante, nesses casos, é identificar os órgãos que devem se manifestar sobre a carga e solicitar sua liberação. Para isso, trabalha com documentos como licenças de importação, registros de exportação, certificados de origem e de tipo, certificados fitossanitários e fechamentos de câmbio.
O despachante aduaneiro pode representar tanto pessoas jurídicas (empresas) como físicas (população em geral). Para isso, ele deve estar habilitado para utilizar o Siscomex – apenas após essa autorização, ele pode ser credenciado pela empresa como representante.
Na Baixada Santista, esses profissionais são representados pelo Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região (SDAS). A entidade, que conta com 1.743 associados, foi fundada em 1911.Sua sede está localizada na Rua Brás Cubas, nº 3, na Sala 11A, no Centro, em Santos.
Fonte: A Tribuna
