Acordo Mercosul–EFTA em vigor: imposto de importação menor para produtos da Noruega e da Islândia

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio, formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) foi promulgado pelo Decreto nº 13.126/2026 e já produz efeitos para o Brasil. Cerca de 97% do comércio entre os blocos será liberalizado.

Quando vale para cada país

O que muda na importação

• Cerca de 2.700 códigos tarifários passam a ter imposto de importação zero imediatamente.
• Outros terão redução gradual, sempre em 1º de janeiro, em prazos de 4, 8, 10 ou 15 anos.
• Cerca de 600 códigos ficaram fora do acordo e mantêm a alíquota normal.
• Alguns produtos, como queijos, chocolates, vinhos e fórmulas infantis, têm abertura limitada por cotas ou desconto parcial.
• Como o imposto de importação entra na base do IPI e do ICMS, a carga total da importação também diminui.

A preferência depende da origem

• O produto precisa cumprir as regras de origem do acordo.
• A origem deve ser comprovada por certificado de origem ou por declaração de origem do exportador, nas condições previstas no acordo.
• Os documentos devem ser guardados por pelo menos 3 anos.
• Se a origem não for comprovada, a preferência é negada e o imposto é cobrado do importador.

Antes de fechar a compra

• Confira a NCM do produto e em qual cronograma de redução ela está.
• Confirme se o acordo já vale para o país do fornecedor: um produto suíço, por enquanto, ainda paga a alíquota normal.
• Alinhe com o exportador a emissão correta da prova de origem.
• Recalcule o custo da importação com a nova alíquota.

No simulador da Mways, você pode informar a alíquota reduzida do imposto de importação e comparar o custo final. Se quiser, a equipe da Mways confere a NCM e a documentação de origem antes do embarque.

Material informativo com base no Decreto nº 13.126/2026 e em publicações do MDIC. Confirme as regras aplicáveis ao seu produto antes de decidir.